Entrega domiciliar de medicamentos para o SUS
Uma das propostas que será discutida na 31ª sessão ordinária da Câmara de São José do Rio Preto é a instituição do “Programa Remédio em Casa”, que tem como objetivo regulamentar a entrega de medicamentos da Farmácia Municipal diretamente na residência dos usuários do SUS que enfrentam dificuldades de locomoção. Essa iniciativa visa garantir que pessoas com mobilidade reduzida possam receber os medicamentos necessários sem precisar se deslocar até a farmácia, promovendo maior acessibilidade e bem-estar aos pacientes.
Alterações nas regras de parklets
Outra pauta a ser analisada é o veto a um projeto de Lei Complementar que propõe mudanças nas regras para a instalação de parklets nas vias públicas. O projeto, apresentado pelo vereador Rossini Diniz (MDB), visa estabelecer critérios mais claros para a criação desses espaços urbanos. No entanto, a justificativa para o veto se baseia na necessidade de que estudos e avaliações sejam conduzidos pelos técnicos da Prefeitura, garantindo assim que as intervenções no espaço urbano estejam alinhadas com as definições técnicas e urbanísticas adequadas.
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Em primeira discussão, será apresentado um projeto de lei oriundo do Poder Executivo que estabelece o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. A proposta inclui a inovação de reuniões virtuais, permitindo maior participação e acessibilidade para membros e interessados, facilitando a discussão e análise de questões ambientais que impactam o município.
Incentivo à energia solar em São José do Rio Preto
Uma das iniciativas que visa potencializar a utilização de energias renováveis é uma proposta do vereador João Paulo Rillo (PT) que institui a Política Municipal de Incentivo à Geração e Uso de Energia Solar. O projeto tem como meta aumentar a presença da energia solar na matriz energética local e estimular investimentos no setor. A proposta inclui incentivos para a implementação de sistemas de energia solar, promovendo um desenvolvimento sustentável e economicamente viável para a cidade.
Cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural
Outro projeto de Rillo que será analisado busca declarar a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial de São José do Rio Preto. Além disso, o projeto institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, Saraus e Slams, promovendo a valorização da cultura hip hop e seu impacto social. Esta proposta visa reconhecer e apoiar a diversidade cultural da cidade, possibilitando que os jovens tenham espaços de expressão e criatividade.
Programa Remédio em Casa
Retomando o tema da entrega domiciliar de medicamentos, o “Programa Remédio em Casa” representa um avanço significativo na atenção à saúde, especialmente para a população mais vulnerável. A modelo do programa se alinha com políticas de saúde pública que priorizam o acesso facilitado e a administração adequada de medicamentos, evitando a interrupção de tratamentos essenciais.
Licenciamento de obras simplificado
Em relação ao setor de construção civil, uma proposta de Alexandre Montenegro (PL) será submetida à votação em primeiro turno. A iniciativa busca simplificar os procedimentos de licenciamento para reformas e obras de pequena relevância urbanística, estabelecendo um sistema de autodeclaração e prazos máximos para análise. A ideia é desburocratizar o processo, tornando-o mais ágil e eficiente, ao mesmo tempo que garante a fiscalização das obras subsequentes.
Criação do Dia Municipal da Adoção
Por fim, os interessados na valorização da adoção em São José do Rio Preto poderão se manifestar sobre o projeto do vereador Kleber Kizumba (PL) que propõe a criação do Dia Municipal da Adoção, celebrado anualmente em 27 de maio. Essa data pretende reforçar a importância da adoção na sociedade, levando em conta a situação de crianças e adolescentes que buscam por lares afetivos.
Votação de projetos em pauta
A 31ª sessão ordinária está agendada para o dia 22 de setembro, com início às 9h, onde os vereadores terão a oportunidade de discutir e votar as propostas em pauta. É um momento crucial para a tomada de decisões que influenciam direta ou indiretamente a vida dos munícipes.
Transmissão ao vivo da sessão
Aproveitando a modernização dos processos legislativos e a importância da transparência, a sessão será transmitida ao vivo através da TV Câmara. Os interessados poderão acompanhar ao vivo pelo canal 4 da Net/Claro, no canal 28.2 aberto digital, e também na plataforma do YouTube, garantindo que a população possa acompanhar as discussões em tempo real e participar de forma ativa nas questões que afetam a cidade.
