Contexto da Audiência Pública
No dia 28 de setembro de 2026, ocorreu uma audiência pública em São José do Rio Preto, onde а apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 foi realizada. Este evento contou com a presença do secretário de Planejamento, Orlando Bolçone, e de especialistas da pasta, além dos vereadores Anderson Branco, integrante da Comissão de Finanças e Orçamento, e Odélio Chaves. A secretária da Fazenda, Mary Brito, também participou contribuindo com informações importantes para a discussão.
Detalhes Sobre a Receita Estimada
A proposta da LOA para o ano de 2027 prevê uma receita total de R$ 4,3 bilhões, englobando tanto a Administração Direta como a Indireta da cidade. Dentro dessa previsão, o maior montante, que totaliza R$ 3,29 bilhões, refere-se à receita da Prefeitura, enquanto o restante é atribuído a órgãos da Administração Indireta, incluindo o Semae, com R$ 609 milhões, o RiopretoPrev, que receberá R$ 458,8 milhões, e a Emcop, com um aporte de R$ 3,4 milhões.
Distribuição dos Recursos Públicos
Do total previsto para a Administração Direta, R$ 2,24 bilhões provêm da Fonte 1, os quais são recursos próprios do município. Este montante pode ser alocado entre diferentes áreas, com os valores complementares provenientes de repasses do Estado, que somam R$ 416 milhões, e da União, com R$ 283 milhões. Além disso, há previsão de destinação de R$ 126 milhões oriundos de fundos específicos, como o de trânsito e de iluminação pública, e R$ 5 milhões para convênios relacionados ao Samu. Por último, também se esperam operações de crédito que somarão R$ 218 milhões.
Principais Fontes de Receita
O município conta com diferentes impostos que desempenham um papel crucial em sua arrecadação. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é a fonte de receita mais significativa, com previsão de arrecadação de cerca de R$ 548,6 milhões para 2027. Na sequência, temos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá contribuir com R$ 416,3 milhões, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevendo uma receita de R$ 392,9 milhões.
Investimentos em Saúde e Educação
A distribuição do orçamento revela um foco significativo nas áreas de Saúde e Educação, que recebem as maiores fatias dos recursos. Para o setor de Saúde, a previsão é de R$ 864,4 milhões, que englobam tanto recursos próprios quanto repasses. É importante destacar que, de acordo com a legislação, no mínimo 15% da receita dos impostos deve ser aplicado nesta área, e para o ano de 2027, essa aplicação deve ultrapassar 24,05%.
A Educação se posiciona como a segunda pasta mais contemplada, com um total de R$ 773,9 milhões a serem aplicados. A Constituição também estabelece que no mínimo 25% da receita oriunda dos impostos deve ser direcionada ao setor educacional, e a previsão para 2027 é de que essa aplicação atinja 25,95%.
Emendas Parlamentares e Suas Destinações
Na LOA, está previsto um total de R$ 47,7 milhões destinados às emendas impositivas, que são recursos que os vereadores podem alocar para projetos e entidades que atendem ao município. Metade desse valor deve ser utilizado prioritariamente em ações na área da Saúde, enquanto a outra metade ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento, sendo mais tarde transferida para as demais iniciativas que atenderem as demandas dos parlamentares.
Metas do Programa de Planejamento
A audiência também abordou a prestação de contas do Programa de Metas do município, relativo ao primeiro semestre de 2026. Um dos destaques apresentados foi o desempenho do Parque Tecnológico, que estabeleceu como meta annual o atendimento a 90 empresas. Surpreendentemente, no primeiro semestre do ano, esse número foi superado, alcançando a marca de 97 empresas atendidas. Dados complementares sobre o programa de metas podem ser consultados no site oficial da Prefeitura.
A Importância da Transparência Financeira
A transparência na gestão financeira é imprescindível para estabelecer uma relação de confiança entre a administração pública e a população. O projeto da LOA deve ser votado até o dia 30 de novembro do mesmo ano. Os vereadores têm a liberdade de apresentar emendas à proposta, que serão discutidas e analisadas em Plenário antes de retornarem ao Executivo para sanção ou veto.
Reações da Sociedade e dos Vereadores
A audiência pública é uma oportunidade para que a sociedade civil se manifeste sobre os rumos do orçamento municipal. As reações dos vereadores geralmente refletem as expectativas e preocupações da população que representam. As discussões em torno da LOA costumam levantar a importância de investimentos em áreas essenciais e a revisão de prioridades, considerando as demandas locais.
Próximos Passos e Votação da LOA
Após a apresentação e discussão na audiência, o próximo passo é a votação da proposta pelos vereadores. A possibilidade de emendas sugere um espaço para participação democrática, onde os interesses de diferentes grupos podem ser considerados. A administração se compromete em analisar as propostas recebidas e dar continuidade ao processo legislativo, garantindo que a LOA para 2027 atenda o máximo possível às necessidades da comunidade local.
Através da abordagem cuidadosa da LOA e da participação ativa na audiências, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto busca assegurar que seu orçamento reflita a realidade e as aspirações dos cidadãos, garantindo investimentos adequados para melhorar a qualidade de vida na cidade.
