O que é a PGV?
A PGV, ou Planta Genérica de Valores, é um documento essencial que estabelece a base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assim como para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Este instrumentário é fundamental para determinar o valor venal dos imóveis e, consequentemente, os tributos que incidem sobre eles.
Por que solicitar revisão da PGV?
Solicitar a revisão da PGV pode ser crucial para proprietários que percebem discrepâncias entre o valor venal de seus imóveis e o valor de mercado. Situações como a falta de benfeitorias em áreas com alta valorização podem resultar em elevados custos de impostos. Portanto, se um cidadão identificar uma diferença significativa nesses valores, a revisão se torna um procedimento importante.
Quem pode solicitar a revisão?
Qualquer cidadão que seja proprietário de um imóvel pode solicitar a revisão do valor venal. Isso inclui tanto pessoas físicas quanto jurídicas que acreditarem ter seus valores injustamente avaliados pela PGV.
Documentação necessária para a solicitação
Para dar entrada no pedido de revisão, os solicitantes devem reunir a seguinte documentação:
- I – Um requerimento direcionado à Unidade de Julgamento Tributário-Fiscal de Primeira Instância Administrativa, conforme modelo presente no Anexo I do Decreto;
- II – Cópia do documento de identidade, com o original para conferência;
- III – Procuração assinada, em casos onde o pedido é realizado por um representante legal, junto com a identificação do outorgante e do outorgado;
- IV – Cópias do contrato social ou estatuto e documentos que garantam a legitimidade da representação para pessoas jurídicas;
- V – Certidão de Valor Venal do imóvel e/ou cópia do carnê ou boleto do IPTU referente ao exercício questionado;
- VI – Documento que comprove o valor de mercado do imóvel, que deve refletir o preço pelo qual a propriedade seria negociada sob condições normais.
Como solicitar a revisão presencialmente?
Os interessados podem solicitar a revisão da PGV de forma presencial em diversos locais:
- Poupatempo: Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h; sábados, das 9h às 13h.
- Ganha Tempo Cidadão: Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077 – Jardim Planalto. Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 19h; sábados, das 10h às 15h.
- Posto de Atendimento Moacir de Araújo Góes: Rua Voluntários da Pátria, 350 – Eng. Schmitt. Atendimento de segunda a sexta, das 09h às 17h; sábados, das 09h às 13h.
Opções de atendimento online
Os cidadãos também podem fazer a solicitação pela internet, o que oferece mais praticidade. É possível protocolar a impugnação através do Portal Cidadão. Neste portal, é preciso acessar o menu ‘Protocolos’, selecionar o serviço ‘Revisão Valor Venal (PGV)’, preencher o formulário solicitado e anexar a documentação exigida, conforme orientações disponíveis na plataforma.
Canais de atendimento disponíveis
Além do serviço online, é oferecido um atendimento digital que fornece informações sobre a documentação necessária e outros canais para protocolo. Isso facilita o acompanhamento do status da solicitação e garante que os cidadãos consigam todas as informações que precisam.
Prazos para julgamento da solicitação
O decreto estabelece um prazo total de 20 dias para que a solicitação de revisão da PGV seja analisada. Disso, 10 dias são destinados à avaliação pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, enquanto os outros 10 dias são reservados para a Unidade de Julgamento. Essa agilidade é importante para que os solicitantes possam ter uma resposta em tempo hábil.
Importância da Comissão Permanente de Avaliação
A Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis desempenha um papel fundamental nesse processo. Formada por técnicos da administração municipal, ela é responsável por examinar pedidos de revisão em casos específicos e identificar distorções entre os valores venais e os valores de mercado. Este trabalho é específico e visa corrigir apenas situações pontuais, sem promover uma reavaliação completa da PGV.
Dicas para uma solicitação bem-sucedida
Para garantir que sua solicitação seja bem-sucedida, considere as seguintes dicas:
- Documentação Completa: Assegure-se de que toda a documentação necessária esteja devidamente preenchida e anexada.
- Prazos: Esteja atento aos prazos estipulados e protocole sua solicitação o quanto antes.
- Informações Claras: Preencha o formulário com informações claras e verdadeiras, evitando omissões.
- Consulta Prévia: Antes de protocolar, consulte um advogado ou contador para garantir que seu caso esteja bem fundamentado.
