Novo Modelo de Coleta Seletiva em Rio Preto
A gestão de resíduos sólidos em São José do Rio Preto está passando por uma mudança significativa com a introdução de um novo modelo de coleta seletiva. A Prefeitura Municipal, com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Smaurb), promoveu uma reunião específica para apresentar o termo de referência que servirá de base para a elaboração do Plano Municipal de Coleta Seletiva. Este evento representa um marco na evolução da política pública de gestão de resíduos na cidade.
Detalhes da Apresentação Técnica
O encontro foi conduzido pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Paulo Pagotto Júnior, e contou com a participação de representantes de diversas secretarias municipais, técnicos do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SeMAE), além de cooperativas e instituições envolvidas nas questões ambientais e sociais. O objetivo principal deste diálogo é estabelecer um modelo de coleta seletiva que seja não apenas eficiente, mas também sustentável e capaz de ser ampliado para toda a área urbana do município.
Objetivos do Plano Municipal de Coleta Seletiva
O Plano Municipal de Coleta Seletiva desempenhará um papel crucial como um instrumento que orientará as políticas e operações relacionadas à coleta de recicláveis na cidade. Os propósitos que norteiam este plano incluem:
- Aumentar a separação adequada dos materiais recicláveis;
- Reforçar ações contínuas de educação ambiental;
- Atualizar a infraestrutura existente para a coleta seletiva;
- Implantar uma Central de Triagem;
- Fortalecer o papel das cooperativas de reciclagem;
- Melhorar os indicadores ambientais;
- Expandir a reciclagem na cidade;
- Integrar logísticas reversas;
- Reduzir o volume de resíduos enviados aos aterros sanitários.
Estratégias para Melhorar a Reciclagem
O plano proposto inclui a realização de um diagnóstico técnico e territorial que abrange a situação atual do município em termos de geração de resíduos e análise da coleta seletiva. Esse diagnóstico também considerará a avaliação das cooperativas existentes e a formulação de metas para os próximos dez anos. A participação pública e a realização de oficinas temáticas fazem parte do processo, garantindo assim que a comunidade esteja envolvida e ciente das mudanças propostas.
Diagnóstico Técnico e Territorial: O Que Considerar?
Para assegurar uma execução eficaz do plano, é essencial compreender a realidade local. O diagnóstico incluirá:
- Estudos sobre a quantidade e tipos de resíduos gerados;
- Análises da operação atual da coleta seletiva;
- Pesquisas gravimétricas para entender as composições dos resíduos;
- Uma avaliação detalhada das cooperativas de reciclagem locais;
- Definição clara de metas para a próxima década.
A Importância da Participação Social
Um dos aspectos mais relevantes deste plano é a ênfase na participação social. Consultas públicas e a realização de oficinas garantem que a população tenha voz ativa neste processo. A transparência será vital para mobilizar a população e assegurar que as propostas sejam validadas coletivamente. Essa abordagem busca integrar cidadãos e especialistas, promovendo uma gestão de resíduos mais eficaz e aceita pela sociedade.
Mudanças Previstas para Cooperativas de Reciclagem
Um dos focos centrais do novo plano é a profissionalização das cooperativas de reciclagem. A proposta delineia uma transição gradual do modelo atual para um sistema estruturado de prestação de serviços, onde as cooperativas atuarão sob um formato formalizado. Isso incluirá a definição de metas e indicadores que proporcionarão maior segurança jurídica para essas cooperativas, permitindo uma operação mais eficiente e eficaz dentro do novo sistema.
Benefícios da Logística Reversa
O município também se compromete a avançar na integração das ações de logística reversa, que permitirá uma recuperação mais eficiente dos materiais recicláveis. A logística reversa é um conceito importante no contexto das práticas de sustentabilidade, pois busca reduzir o desperdício ao promover o retorno de materiais para o ciclo produtivo. Essa abordagem tem o potencial de maximizar a reciclagem e minimizar o impacto ambiental, alinhando-se aos objetivos do plano de coleta seletiva.
Etapas do Planejamento do Novo Sistema
O planejamento estratégico do novo sistema de coleta seletiva será dividido em três fases principais:
- Estruturação do Plano Municipal de Coleta Seletiva: Incluindo diagnósticos e prognósticos detalhados;
- Elaboração do Plano Executivo de Operacionalização: Com estratégias específicas para implementação;
- Implantação de um banco de dados georreferenciado: Que permitirá a estruturação do arcabouço jurídico e institucional para suporte ao sistema.
Além disso, o planejamento também contemplará a definição de rotas e setorização da coleta, a avaliação da instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), programas de educação ambiental e indicadores de desempenho que permitirão o monitoramento da política pública de forma eficaz.
A Política Municipal de Resíduos e seus Avanços
Recentemente, o Núcleo Permanente de Gestão Integrada de Resíduos (NPGIR) teve sua composição ampliada, passando de três para onze secretarias municipais. Essa ação foi oficializada pelo prefeito coronel Fábio Candido através do Decreto nº 20.409, de 9 de dezembro de 2025. O NPGIR desempenha uma função estratégica, responsável por planejar, articular e acompanhar as ações ligadas à gestão de resíduos sólidos no município.
Além disso, o NPGIR é contemplado por uma legislação específica, a Lei Municipal nº 9.393/2004, que estabelece diretrizes para a gestão de resíduos e que foi complementada pela Lei nº 10.263/2008. A composição do núcleo envolve representantes de diversas áreas da administração pública, promovendo uma abordagem integrada e abrangente para lidar com as questões de resíduos.
O decreto também garante a inclusão de cooperativas e associações de coleta seletiva solidária, além de outras instituições sociais, fortalecendo o diálogo com a sociedade civil e promovendo a inclusão socioambiental de forma efetiva.
Essa iniciativa está alinhada a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, como Água Potável e Saneamento, Trabalho Decente e Crescimento Econômico, entre outros, evidenciando o compromisso da administração municipal com a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável.
